Os processos trabalhistas fazem parte das 84 milhões de ações judiciais que estavam em tramitação na Justiça do Brasil em outubro de 2023.
O brasileiro nunca buscou com tanta intensidade os seus direitos como nos tempos atuais.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça e conforme o seu relatório “Justiça em Números 2023”, no ano de 2022 os brasileiros entraram com 31,5 milhões de novos processos, o que significa um incremento de 10% se comparado com o ano anterior.
Sem números oficiais, o fato é que grande número dessas ações envolvem causas trabalhistas que poderiam ser evitadas.
Neste post, apresentaremos quais são os maiores motivadores dos processos trabalhistas em nosso país. Continue conosco e confira detalhes a esse respeito!
Conheça os principais motivos de processos trabalhistas e como evitá-los
Os processos trabalhistas ocorrem quando um empregado não concorda com alguma situação decorrente do vínculo empregatício e aciona a Justiça do Trabalho na busca daquilo que considera seu direito.
Dentre as diversas ações judiciais apresentadas, os principais motivos que levam as pessoas a essa tomada de decisão que causa passivos trabalhistas as empresas são as seguintes:
Reconhecimento de vínculo trabalhista
A solicitação de vínculo trabalhista ocorre quando contratações são realizadas sem registro, ou seja, sem a assinatura da carteira de trabalho.
Essa situação é bastante comum em todo o país, uma vez que muitos empregadores não querem assumir os tributos que a contratação de um profissional acarreta, no entanto, esses colaboradores acabam sem o direito a:
- férias,
- décimo-terceiro,
- previdência,
- FGTS, etc.
Daí, então, quando terminado o vínculo que os mantém trabalhando, ingressam na Justiça para a cobrança desses direitos.
Horas extras
O pagamento de horas extras é outro sério problema, uma vez que o contrato de trabalho prevê determinado horário de expediente e quando esses ultrapassam os limites estabelecidos dão direito ao trabalhador um valor extra previsto em lei.
A falta de controle do ponto, cálculos errados e o descuido com o assunto acabam refletindo nas ações judiciais que são impetradas em função do descontentamento daqueles que se sentem lesados.
Adicional de insalubridade e periculosidade
A insalubridade consiste em desenvolver tarefas que envolvem condições de trabalho que não são saudáveis e podem comprometer a integridade do trabalhador.
A periculosidade, como o próprio nome diz, são as atividades que colocam em perigo as pessoas que desenvolvem determinadas atividades, portanto, em ambos os casos, esses profissionais têm direito a receber um adicional em seus pagamentos, conforme previsto em lei.
Empresas que não se propõe a esse pagamento sofrem com indenizações e penas.
Intervalo intrajornada
A lei estabelece que nas jornadas de trabalho são necessários intervalos para que o profissional possa descansar e se alimentar.
O não cumprimento dessa condição gera processos e insatisfação dos trabalhadores que se sentem explorados.
Verbas atrasadas
Assim como as empresas precisam contar com as equipes para desenvolver as suas atividades, esses colaboradores contam com seus rendimentos pagos no dia acordado, portanto, os atrasos são motivos para ações judiciais.
Os funcionários sabem de seus direitos e contam com o recebimento de:
- salários,
- férias,
- horas-extras,
- adicionais noturnos,
- depósitos do FGTS, etc.
Acidentes de trabalho
Por fim, outro grande gerador de processos trabalhistas diz respeito aos acidentes de trabalho e as más condições para o exercício de suas atividades.
Empresas que não cumprem com a legislação no que se refere à disponibilidade de equipamentos de proteção individual (EPI), ambientes e condições adequadas para a realização das tarefas, também acabam sofrendo esse tipo de processo.
Como se observa, o descumprimento da legislação acaba gerando saldos negativos, assim, problemas financeiros, transtornos e a perda de foco nos objetivos, tanto por parte de quem contrata como daquele que é contratado.
A maneira para evitar esses problemas está no cumprimento das leis, por isso é muito importante estar atento e tomar os devidos cuidados com relação ao assunto.
Se você possui dúvidas a respeito e deseja maiores informações sobre processos trabalhistas, entre em contato com a M&K Cálculos Trabalhistas e obtenha esclarecimentos!