O cálculo de férias proporcionais é complexo e pode levar a erros graves, deixando a empresa vulnerável ao não cumprimento legal, às ações judiciais e riscos trabalhistas.
Receber as férias proporcionais é um direito do trabalhador e, como o próprio nome sugere, esse pagamento é efetuado quando o empregado não completa os 12 meses de trabalho na empresa.
Trata-se de um direito previsto na CLT que visa garantir ao profissional, que trabalha com carteira assinada, que ele seja remunerado mesmo que não tenha completado um ano de emprego em casos de:
- demissão sem justa causa, por parte do empregador,
- pedido de desligamento, realizado pelo trabalhador,
- férias coletivas.
Uma matéria publicada em dezembro de 2024 no O Globo indica que o número de ações trabalhistas voltaram a crescer no Brasil e um dos motivos para o trabalhador entrar com processo é o cálculo incorreto das verbas rescisórias.
Em toda rescisão de contrato regido pela CLT, as férias proporcionais devem ser incluídas no cálculo das verbas rescisórias.
Quer algumas dicas para evitar erros na hora de calcular esse valor? Continue a leitura e confira.
Como fazer o cálculo de férias proporcionais?
Como dissemos, o cálculo de férias proporcionais é complexo e exige cuidado por parte do empregador. Vale lembrar que esse trabalhador não fechou os 12 avos.
A base do cálculo consiste em:
- dividir o salário bruto do trabalhador por 12,
- multiplicar esse resultado pelo número de meses que ele trabalhou,
- calcular ⅓ constitucional e acrescentar no total a ser pago.
Vamos a um exemplo: imagine que o colaborador trabalhou 5 meses e tem um salário registrado em carteira profissional de R$ 2.000,00.
O cálculo ficaria assim: R$ 2.000,00/12 = R$ 166,66
R$ 166,66 x 5 meses = R$ 833,33 (esse seria o total das férias).
Não podemos esquecer que ele tem direito a ⅓ constitucional. Nesse caso, dividimos o valor do salário por 3: R$ 2.000, 00/3 = 666,66
Total das férias proporcionais é R$ 833,33 + R$ 666,66 = R$ 1.499,99.
Leia também: Como os cálculos trabalhistas ajudam a evitar a multa do artigo 467 da CLT?
Erros comuns no cálculo de férias proporcionais
Um erro bem comum no cálculo de férias proporcionais é o empregador não considerar os adicionais que o trabalhador tem direito.
Devem ser incluídas na base de cálculo:
- horas extras habituais,
- comissões,
- adicionais de insalubridade e periculosidade.
Outro erro comum é calcular o ⅓ constitucional sobre a base de cálculo dos meses trabalhados e não do salário mensal do colaborador, conforme a lei trabalhista.
Consequências jurídicas e financeiras dos erros no cálculo
Qualquer erro no cálculo de férias proporcionais e outros valores incluídos na verba rescisória podem resultar em ações judiciais e penalizações para a empresa.
Ações judiciais impactam a reputação da entidade e as penalizações jurídicas causam pagamentos extras, resultando em passivos trabalhistas e impactando na questão financeira.
Por isso, exige atenção e cuidado por parte do RH.
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